O presente TERMO DE LICENÇA DE USO regerá a utilização do serviço OnLine Doctor (o “SOFTWARE”) fornecido pela NETCOM GESTÃO E INFORMAÇÃO S/A (o “FORNECEDOR”) por intermédio de seu website www.onlinedoctor.com.br (o “WEBSITE”), estando sujeito à alteração pelo FORNECEDOR a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo aconselhável, portanto, a sua consulta regular e periódica por parte do usuário. A utilização do SOFTWARE, mediante aceitação dos termos deste TERMO, atribui à condição de USUÁRIO LICENCIADO ao usuário e implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens do TERMO na última versão publicada no OnLine Doctor

1. Escopo

As funções do SOFTWARE estão disponíveis somente para usuários que sejam profissionais da área de saúde em pleno exercício da profissão e que tenham acatado e completado o devido processo de registro para a utilização do SOFTWARE, doravante denominado “USUÁRIO LICENCIADO”.


2. Da Utilização

2.1 - O USUÁRIO LICENCIADO tem direito a utilizar o SOFTWARE somente para uso profissional/pessoal e a titulo intransferível e revogável.
O USUÁRIO LICENCIADO não tem direito a utilizar o SOFTWARE para qualquer outro propósito sem o expresso e prévio consentimento do FORNECEDOR, não podendo, por exemplo, utilizá-lo, integral ou parcialmente, em qualquer outro tipo de aplicativo ou software derivado.
2.2 - O FORNECEDOR se reserva no direito de recusar ou excluir USUÁRIO LICENCIADO, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio (por iniciativa própria ou por exigência legítima de terceiros), com relação aos USUÁRIOS LICENCIADOS que descumprirem quaisquer das normas deste TERMO.


3. Direitos Autorais - Copyright

3.1 - O USUÁRIO LICENCIADO reconhece e concorda que todo o SOFTWARE, bem como quaisquer marcas, nomes comerciais e produtos apresentados no WEBSITE do FORNECEDOR estão protegidos no Brasil e/ou exterior. Dessa forma, o FORNECEDOR e os co-provedores do conteúdo do WEBSITE são legítimos detentores dos respectivos direitos autorais (copyright), sendo, portanto, vedada à utilização do conteúdo do SOFTWARE ou do WEBSITE sem a expressa e prévia autorização por escrito do FORNECEDOR ou de seus co-provedores de conteúdo. Em outras palavras, o USUÁRIO LICENCIADO não poderá reproduzir, transmitir, publicar ou distribuir tal conteúdo para terceiros sem autorização. Os USUÁRIOS LICENCIADOS poderão, entretanto, baixar, usar, modificar, imprimir ou copiar todos aqueles documentos ou arquivos da maneira permitida pelo WEBSITE.

3.2 -A marca Online Doctor é marca registrada do FORNECEDOR. Quaisquer outras marcas e logos que apareçam no WEBSITE são de propriedade do FORNECEDOR e/ou dos co-provedores de conteúdo.


4 . Isenção de Responsabilidades

4.1 - O USUÁRIO LICENCIADO terá acesso a uma variedade de fontes de conteúdo através do WEBSITE. O FORNECEDOR não se obriga a verificar a exatidão ou a adequação de nenhuma informação contida nestas fontes, não tendo, por conseguinte, nenhuma responsabilidade com relação ao conteúdo delas.
4.2 - USUÁRIO LICENCIADO reconhece e concorda que, à exceção da informação, dos produtos ou dos serviços identificados claramente como sendo fornecidos pelo FORNECEDOR, o mesmo não opera, controla ou endossa nenhuma informação, produto ou serviços ofertados pela internet. O USUÁRIO LICENCIADO também reconhece que o FORNECEDOR não pode garantir que os arquivos disponíveis para download em websites vinculados ao seu WEBSITE estejam livres de vírus. Dessa maneira, recomenda-se que cada USUÁRIO LICENCIADO execute procedimentos de verificação de entrada de dados e de armazenamento periódico externo de conteúdo (backup) regularmente.
4.3 - Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o FORNECEDOR não pode garantir a disponibilidade e continuidade initerrupta do funcionamento do SOFTWARE. Quando for razoavelmente possível, o FORNECEDOR advertirá previamente ao USUÁRIO LICENCIADO com relação as possíveis interrupções ocasionais no funcionamento do SOFTWARE.
4.4 - O FORNECEDOR poderá alterar o formato e conteúdo do serviço ora disponibilizado sem aviso prévio ao USUÁRIO LICENCIADO.
4.5 - Para ser um USUÁRIO LICENCIADO, o usuário deverá ser maior de idade e possuir plena capacidade civil. Não nos responsabilizamos pela utilização indevida do nosso SOFTWARE, inclusive em função de danos contra terceiros, por usuários que não preencha tais requisitos.


5. Dever de Indenizar

O USUÁRIO LICENCIADO deverá indenizar o FORNECEDOR ou co-provedores de conteúdo em razão de qualquer inobservância ou ruptura dos termos deste instrumento em função de utilização indevida do SOFTWARE ou WEBSITE.

6. Da Política de Privacidade e sua Proteção

6.1 - Nossa política de privacidade se aplica exclusivamente ao WEBSITE e SOFTWARES que sejam de propriedade e/ou operados pelo FORNECEDOR. Esta política não será aplicada nos casos em que o USUÁRIO LICENCIADO acesse websites diferentes do WEBSITE do FORNECEDOR, inclusive quando estes estiverem vinculados por meio de links ou qualquer outro tipo de vínculo ao WEBSITE. Informamos ainda que tomamos todas as medidas que estavam ao nosso alcance tecnológico e econômico a fim de garantir a privacidade do USUÁRIO LICENCIADO. No entanto, devido às restrições existentes nos usos de tecnologia, a tecnologia utilizada para a proteção de informação pode eventualmente ver-se superada por pessoas hábeis nas práticas de vulnerar e invadir códigos de segurança/técnicas de codificação.
6.2 - O FORNECEDOR poderá disponibilizar a terceiros, para fins estatísticos, todas as informações técnicas inseridas e armazenadas no SOFTWARE pelo USUÁRIO LICENCIADO, contando que tal disponbilização não afete o sigilo e nem envolva a utilização de informações pessoais do USUÁRIO LICENCIADO. 

7. Descontinuidade dos Serviços

Caso o serviço prestado pelo FORNECEDOR venha a ser descontinuado por qualquer motivo, o USUÁRIO LICENCIADO receberá todos os dados que tenha inserido no sistema OnLine Doctor para que possa continuar a usá-los.


8. Do Foro

As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas oriundasdeste Termo, renunciando expressamente a outro por mais privilegiado que seja.